Gestão da outorga de água na seca

A gestão de recursos hídricos no Brasil tem uma oportunidade importante para evoluir com a seca que se entende em grande parte do país (Centro-oeste, Sudeste e Nordeste) nos últimos anos. Um dos principais instrumentos de gestão é a outorga do uso da água. Todos os problemas trazem embutidos oportunidades de crescimento e aprendizado.

A outorga tem sido realizada com base em estatísticas das séries hidrológicas como a Q7,10 (vazão média de 7 dias e 10 anos de ser menor ou igual em um ano qualquer) ou a Q95 (vazão com 95% da curva de duração), entre outros indicadores de seca. A outorga é fixada com base numa seca. Portanto, existem argumentos mencionando que estes valores são restritivos demais e outros que podem levar a conflitos durante a seca, como de alguma forma está ocorrendo. Estas condições ocorrem porque o processo de gestão ainda está muito cartorial, ou seja, não existe um processo dinâmico de gestão da outorga. A gestão dinâmica exige uma ação ao longo do ano, maior conhecimento com monitoramento e previsão de vazão e acompanhamento de campo mais decidido das entidades que lhe outorga, controlando os usuários.

Em regiões áridas, onde anualmente existem secas, nem sempre existe água todos anos para todas as outorgas. Desta forma, é realizada a gestão da oferta e não pode ser garantido os valores para 30 anos. No Colorado, Estados Unidos, a outorga é baseada na antecedência e os direitos anualmente são exercidos de acordo com a disponibilidade hídrica do ano. Para desenvolver isto, é necessário ter monitoramento e previsão de vazão confiáveis e atuação no campo do gestor de outorga.

Alguns anos atrás, fiz um trabalho para um grupo de agricultores no Norte de Brasília para verificar se existia água suficiente para o atendimento da demanda da irrigação. O estudo foi realizado com base na transposição de séries históricas. Chegamos à conclusão de que havia disponibilidade para os que usavam a água, mas era recomendável obter série no local e fazer um processo de gestão da oferta anualmente. Depois disto, foram dadas mais outorgas e atualmente não existe água para irrigar a região devido ao período seco recente. Num caso como este, entre outros, é necessário fazer a gestão da oferta em tempo real e estabelecer prioridades das outorgas para que em cada ano de seca seja possível atender a demanda de quem tem a prioridade e antecedência (ou outro critério que deve ser institucionalizado). No caso da região Centro-oeste, é possível prever no mês de abril, deterministicamente, quanto de água (com reservatório e com a meta de volume) está disponível até outubro para uso. Isto permite estimar quantos podem plantar dentro de um critério de outorga (como antecedência e as prioridades da lei). Sem uma preparação adequada, em muitos locais chega-se ao cenário do chamado ”desastre dos comuns”, expressão usada quando a sociedade não é suficientemente organizada para gerir os seus problemas e todos perdem.

A prática do Brasil sempre foi de uso do excesso de água. No entanto, os últimos anos mostram o quanto estamos despreparados para a escassez. Este é o momento de modernizar a gestão para gerir a escassez quando ocorrer. Também é necessário que gestão da outorga saia do escritório e busque fazer uma gestão mais dinâmica da oferta  e melhore o controle dos processos de forma moderna e positiva junto aos usuários da água.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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