Vazão sanitária, remanescente ou ambiental?

Existe muita confusão entre profissionais na área ambiental e de recursos hídricos com os conceitos relacionados às vazões utilizadas para a regulação dos recursos hídricos e meio ambiente dos rios. Os termos vazão sanitária, remanescente e ambiental são utilizados como sinônimos, o que não é conceitualmente errado, mas deve ser entendido quais os controles que estão sendo regulados.

Na década de 70 a grande preocupação com a qualidade da água dos rios levou a legislação ambiental de muitos países a definirem uma vazão mínima no qual se calcula a concentração de uma substância que afeta a sua qualidade da água. Esta vazão foi muito relacionada com a carga sanitária de cidades e indústrias. O valor frequente utilizado tem sido a vazão de 7 dias e 10 anos de tempo de retorno. A legislação brasileira estabeleceu a sua classificação dos rios para usos e condições de qualidade com base numa resolução do CONAMA. Somente em 2005 a resolução se modernizou e estabeleceu esta classificação baseada numa vazão chamada vazão de referência (Resolução n. 357 de 2005). Esta vazão tem sido denominada de vazão sanitária. É mais rigorosa quanto menor for a vazão, já que terá menor capacidade de diluição, resultando em maiores restrições para as cargas para que o rio fique dentro dos limites da resolução. A vazão de referência tem sido definida pelos órgãos ambientais estaduais. Por exemplo, em Santa Catarina é utilizado a Q98, ou seja, a vazão de 98% da curva de permanência de vazões diárias.

A vazão remanescente é a vazão definida pela outorga dos recursos hídricos de um rio na distribuição dos recursos hídricos. Neste caso, esta vazão remanescente deve atender as condições de jusante que são os potenciais usuários, entre os quais o meio ambiente. Normalmente esta vazão pode ser definida por um valor mínimo necessário a ser mantido no rio para manter suas funções durante a estiagem. Quanto maior for esta vazão, mais rigorosa será a gestão ou a outorga dos recursos hídricos.

A vazão ambiental é definida segundo The Nature Conservancy por: “é a qualidade, quantidade e a duração do escoamento necessária para manter as funções, processos e resistência dos ecossistemas aquáticos que produz produtos e serviços para a sociedade.¨

Para manter estas condições é necessário examinar o hidrograma do local, analisando as funções de estiagem, pulsos de inundação e as condições de inundações. As funções de estiagem se relacionam com a manutenção da vida aquática e suas funções quando o rio estiver com vazão baixa. O pulso de inundação se refere às inundações anuais que atingem o limite do leito menor do rio e as Inundações são quando o rio atinge o leito maior. Portanto, as vazões ambientais devem procurar manter as condições mais próximas do sistema natural do sistema fluvial e não somente a estiagem. Os limites da vazão ambiental estão relacionados sobre o efeito que ocorre sobre estas fases do hidrograma e às com sequências sobre o sistema aquático e terrestre limítrofe.

Considerando que na gestão dos recursos hídricos o meio ambiente é um dos usuários importantes, a vazão remanescente deveria atender não somente as condições de estiagem, mas também as funções ambientais, convergindo para a vazão ambiental. No entanto, isto depende da competição dos recursos e as prioridades a serem definidas dentro de uma negociação de gestão entre a outorga e o licenciamento ambiental.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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