Vazão remanescente ou vazão ambiental

No planejamento do uso dos recursos hídricos e na avaliação do impacto ambiental é freqüente a necessidade de estimar as vazões remanescentes nos rios em face dos empreendimentos ou do planejamento do desenvolvimento de uma bacia.
Cada local ou trecho de um rio tem suas especificidades que precisam ser respeitadas e não pode existir uma norma geral que englobe um país como o Brasil ou mesmo universos ambientais e de recursos hídricos menores. Por exemplo, existe alguma lógica em disciplinar vazão remanescente de rios intermitentes e rios perenes com o mesmo padrão?
Até a década de 90 as preocupações com os rios eram de definir a qualidade da água, e as limitações estavam relacionadas com os despejos de efluentes pontuais. As condições críticas de qualidade da água ocorrem na estiagem quando a vazão é baixa e as cargas despejadas altas. O critério de análise é o de uma vazão mínima de estiagem (geralmente adotada a vazão de 10 anos de tempo de recorrência e 7 dias de duração). No entanto, observaram-se outros cenários críticos para o rio como: (a) poluição difusa que ocorre principalmente no início das chuvas; (b) retirada de água dos rios que comprometem seu balanço e a sustentabilidade durante as estiagens; (c) alteração na variabilidade temporal que compromete a fauna e flora de um rio.
Os potencias cenários são os mais variados que podem alterar o meio ambiente aquático. Fica então a pergunta: Não devemos fazer nada? Naturalmente é necessário separar os ambientes sujeitos a preservação, onde realmente devem ser mantidas condições intocadas, dos ambientes sujeitos a conservação onde é necessário minimizar os impactos quantitativos e qualitativos sobre o sistema hídrico. Neste último é necessário identificar claramente em cada sistema quais são as metas ambientais de conservação. Por exemplo, em muitos rios americanos uma das metas fundamentais é de que as ações de desenvolvimento sobre a bacia não comprometam o estoque de salmão do rio. Ou seja o limite de desenvolvimento se dá de forma que o estoque do peixe não se reduza a ponto de levá-lo a extinção neste rio, reservatório ou lago.
O que se observa na prática, são medidas administrativas e institucionais que adotam uma determinada vazão limite para a vazão de um rio, sem que o resultado desta limitação tenha uma meta ambiental definida. No Brasil existem as normas do CONAMA que estabelecem o enquadramento de um rio. O enquadramento é realizado pela escolha da classe do rio, que tem como correspondência metas de parâmetros de qualidade da água (sem metas de quantidade). Estas metas permitem inicialmente um balizamento dos objetivos escolhidos, mas este processo necessita de um aprimoramento para melhor definir as especificidades locais e melhor caracterizar as metas ambientais do local, estabelecendo condicionantes mais realistas que permitam usuários dos recursos e a conservação ambiental um melhor entendimento e cumprimento das normas para conservação.
Para chegar a estes elementos é necessário desenvolver maior conhecimento entre as relações das variáveis hídricas como vazão, nível, perímetro molhado e velocidade (suas variações no tempo e no espaço) com a vida aquática, sua sobrevivência e mudanças. Este é um assunto interdisciplinar que necessita ser ampliado, é um tema bastante importante para pesquisa na área. Se você é biólogo ou engenheiro e está procurando um tema de pesquisa, abra a cabeça e procure aprender fora da sua disciplina para abordar este tema*. Não tente aplicar somente o conhecimento de biólogo ou apenas ou de engenharia é necessário os dois. Isto tem limitado muitos os resultados existentes, pois não conseguem unir as metas aos resultados ambientais.

* Na literatura inglesa é muitas vezes chamado de “instream” para sua pesquisa bibliográfica.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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