Vazão de referência

A resolução do CONAMA 357/2005 estabelece os critérios de classificação dos rios para enquadramento para uma vazão de referencia. Esta vazão não é especificada, o que deixa em aberto um dos principais critérios de enquadramento, já que como mostramos na semana passada, a vazão do rio varia com o tempo e espaço e influencia diretamente a concentração.
A definição da vazão de referência depende das condições das fontes de contaminações e das metas para um trecho de rio. Quando as fontes de contaminações são pontuais, as cargas tendem a ser permanente no tempo e representam a chamada condição “sanitária” (cargas de cidades ou indústrias). Nesta condição a vazão mais crítica é de estiagem, quando a capacidade de diluição do rio se reduz (menor vazão do rio para diluir a carga que entra). Nesta situação a literatura tem utilizado a chamada vazão Q7,10, que é a vazão mínima de 7 dias de duração e 10 anos de tempo de recorrência (com um risco de 10% ocorrer valores menores ou iguais a este em qualquer ano). No entanto, considerando que a classe de um rio, representa uma meta e deseja-se que esta meta seja atendida o maior tempo possível da série, é recomendável utilizar-se de uma vazão relacionada com sua duração no tempo. Por exemplo, ao utilizar-se a Q95 (indica que as vazões são maiores ou iguais a ela durante 95% do tempo) para a vazão de referência, a classe do rio é atendida pelo menos 95% do tempo. Adicionalmente, pode-se estabelecer que o rio deva ter pelo menos a classe inferior a esta para as vazões entre 95% e 100%, garantindo assim, certos condicionantes do rio. Por exemplo, para a classe em que o oxigênio dissolvido é ≥ 5 mg/L, na classe inferior a condição é de 3 mg/L, o que garantiria vida aquática mesmo nos cenários mais críticos.
O cenário discutido acima para a vazão de referência destaca apenas a carga pontual de cidades e indústrias, mas não considera as cargas difusas da agricultura e urbana sobre o mesmo rio. Além disso, prioriza o impacto devido a redução da qualidade da água (concentração), mas não considera os efeitos das alterações da quantidade de água sobre a sobrevivência da fauna e flora de curso d’água.
A situação crítica de carga difusa ocorre no período chuvoso, oposto da carga pontual e a situação crítica ocorre na primeira parte do hidrograma, quando a carga é alta pelo transporte de nutrientes e poluentes para dentro do rio, reduzindo-se depois. Geralmente esta carga ocorre com os primeiros 20 a 35 mm de chuva. Na figura abaixo é possível observar o hidrograma (vazão ao longo do tempo) e o polutograma (concentração ao longo do tempo). Nesta figura se observa que a maior carga (Q. C) ocorre no início da chuva. Isto decorre da lavagem de superfícies, que após vários dias sem chuvas, os poluentes que estão no ar se depositaram, como derivados de petróleos e nutrientes (áreas urbanas). Em áreas rurais lava os pesticidas e outros nutrientes orgânicos e nas florestas a matéria vegetal depositada na superfície. Observa-se em regiões da Amazônia e Pantanal, que no início do período chuvoso a redução rápida de oxigênio na água e mortandade de peixes devido à grande carga de folhas, galhos, etc, levado para a água para os rios. A sua decomposição utiliza muito oxigênio produzindo a mortandade.
Assim, a jusante das cidades existem dois períodos potencialmente críticos de contaminação: na estiagem por baixa vazão e no início da chuva com a contaminação pluvial. Observa-se nestes casos que a gestão não está relacionada a uma vazão de referência, mas a carga inicial pluvial. A prática internacional para este tipo de problemas nas cidades é de reter e tratar a primeira parte da chuva, onde se concentra 80% da carga.
O terceiro cenário mencionado acima, sobre o efeito da alteração da vazão e o comprometimento da fauna e flora se refere as chamadas vazões ambientais, ecológica ou hidrograma ecológico. Este é um assunto para outra matéria no futuro. Uma introdução ao assunto foi feita alguns meses atrás neste blog.
O que desejamos mostrar é que a regulação para o enquadramento dos rios baseada na resolução do CONAMA necessita de aprimoramentos para tratar a diversidade de cenários ambientais e não ficar somente no cenário de cargas pontuais, sem uma definição concreta da vazão de referência. O desenvolvimento da gestão de água e meio ambiente necessitam de normas atualizadas
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About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

6 Comments

  1. Bianca

    Olá, gostaria de saber porque o controle quantitativo das águas supera o qualitativo?
    E porque a vazão máxima não é considerada como a mais relevante no controle da poluição dos corpos hídricos?

    1. admin

      Este não é o entendimento. O que ocorre é que procura-se o controle da carga que é o produto da concentração pela vazão. Quando se escolhe uma vazão de referência, escolhe-se a vazão para compor a carga que será controlada. A vazçao de referência para cargas pontuais tem sido escolhida para estiagem, quando as concentrações são críticas. Portanto, a combinação de uma vazão baixa com uma possível concentração alta resulta na carga mais desfavorável. É para estas condições que é feita análise, sem priorizar nenhum dos fatores.

  2. Aqui em Minas Gerais a SEMAD e a FIEMG que a coordena, nunca se preocuparam com rios vivos e sim com canais capazes de receber cargas dos seus lançamentos. Assim, falar de nadar nos rios, nas regiões urbanas e rurais, é ser ridículo. Mostrar-se indignado com mortandades de peixes e mau cheiro de esgotos na cidade e córregos, é ser “démodée”.
    Propusemos trabalhar por metas, para que os lançamentos de cargas se ajustassem à necessidade de navegar, pescar e nadar nos rios urbanos fosse possível. Meta é objetivos e prazos. Funcionou bem, foi um grande progresso, mobilizou a população, mas prefeituras, governo estadual e empresas de saneamento, indústrias etc nos usaram enquanto foi eleitoralmente importante para seus planos políticos, sem convicções outras. Gente estúpida. Canalizam rios, retificam, transformam a cidade numa pedra. Apolo

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