Trecho de vazão reduzida: regulação internacional

As diretivas da Comunidade Europeia para a água define que os membros devem obter um ¨bom estado da água¨. Definindo esta condição como a combinação do estado químico e ecológico. O estado ecológico é definido qualitativamente e inclui os condicionantes hidráulicos para manter a população de comunidades de peixes, macro invertebrados, macrófitas, fitobentos e fitoplâncton. A África do Sul também define a necessidade de manter um bom estado, mas estabelece metas objetivas baseadas em quatro classes (A-D). Duas outras classes que descrevem estados existentes, mas não podem ser usadas como meta. Estas classes variam desde pequenas modificações das condições naturais com baixo risco (classe A) até alto nível de alteração com alteração da biota (classe D). No Reino Unido tem sido utilizada a vazão Q95. Em alguns casos índices das secas menos frequentes tem sido utilizada como a vazão mínima anual.
Le Quesne et al (2010) apresenta um resumo da gestão quanto a alocação de água para vazão ambiental em nível mundial, mostrando que:
• O processo de definição da regulamentação passa por um processo técnico de procedimentos e identificação dos condicionantes em cada bacia e uma negociação participativa com os usuários (incluído o ambiente) na definição das regras a serem definidas;
• Os critérios são de definição local ou regional dentro dos condicionantes hidrológicos e habitats da bacia hidrográfica;
• As regras são ajustadas por maior conhecimento técnico e científico e do monitoramento permanente nos sistemas hídricos.
Na análise de PCH a Agência Ambiental do Reino Unido (Environmental Agency, 2009) apresenta um manual onde recomenda a análise de reservatórios com pequena reservação (PCH). O manual descreve o seguinte: (a) os principais indicadores a serem observados quanto ambientes no empreendimento; (b) aspectos adicionais a serem observados e destacados em casos especiais. O manual define um check-list para aspectos sobre o seguinte: recursos hídricos, conservação, qualidade da água (químicos, físicos e biológicos), peixes, inundação e navegação. O manual destaca a necessidade de avaliar as condições de estiagem e de enchentes e define para a vazão mínima de Q95 como uma condição básica, sujeita a avaliação específica quando for o caso. Para rios onde a relação entre Q95/Qmed < 0,1 indica a necessidade de valores maiores que Q95. Hatfield et al (2003) apresenta um guia para definição das vazões para PCHs em rios do Estado da Columbia Britânica no Canada, estabelecendo o seguinte: (a) a vazão limite para rios sem produção de peixes é a da média mensal dos meses secos; (b) para rios com produção de peixes deve ser calculado como proporção da vazão média mensal de cada mês, variando ao longo ano. LE QUESNE, T.; KENDY, E. WESTON, D., 2010. The Implementation Challenge: taking stock of government policies to protect and restore environmental flows. Nature Conservancy. HATFIELD, T.; LEWIS, A.; OHLSON, D., BRADFORD, M., 2003. Development of instream flow thresholds guidelines for receiving proposed water uses. British Columbia Ministry of Sustainable Resource Management and British Columbia Ministry of Water, Land Air Protection Victoria BC, Canada 95p. ENVIRONMENT AGENCY, 2009. Good Practice guidelines to the environment agency hydropower handbook: The environmental assessment of proposed low head hydropower developments. Environment Agency do Reino Unido, Bristol. 45p

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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