Trecho de vazão reduzida: antecedentes

A vazão remanescente é o termo utilizado em gestão de recursos hídricos para definir a vazão que deve ser mantida no rio após diferentes usos que podem modificar o escoamento natural. Este condicionante define o limite de alocação de vazão dentro da gestão de recursos hídricos. Na alocação está envolvida a conservação ambiental entendido como um usuário de recursos hídricos.
O conceito de vazão ambiental nasceu da necessidade de definir os limites da ação nos usos da água que venham produzir impactos sobre o ambiente aquático. Inicialmente os limites se restringiam na estimativa da vazão que permitisse manter a vida aquática quando sujeita a carga de poluentes, quando ganhou o nome de vazão sanitária. Neste caso, o antropismo é a carga de poluente lançado no rio e o condicionante hidrológico é a vazão de diluição. Para isto utilizou-se uma vazão mínima, considerando que para uma vazão baixa o sistema aquático deixaria de ter oxigênio em função das cargas poluentes, comprometendo a fauna. O risco estava associado à vazão de estiagem, considerando a carga prevista como constante. Para esta análise, utilizou-se de vários critérios de vazão mínima, mas principalmente na vazão mínima de 7 dias e 10 anos de tempo de retorno ou as vazões de 90, 95% ou 98% da curva de permanência. Estes valores representam situações críticas de estiagem.
Estes condicionantes se baseavam num tipo de carga doméstica ou industrial pontual sobre os rios e têm como meta a manutenção da quantidade de oxigênio e de concentrações de constituintes dentro de determinados limites. Esta é a classificação dos rios estabelecidos pelo CONAMA, mais recentemente na resolução 357 de 2005. A resolução estabelece uma vazão de referência para atendimento dos usos da água, mas não define qual é esta vazão de referência. Alguns Estados brasileiros regularam esta vazão.
A garantia de qualidade da água para um determinado nível de vazão não garante a integridade do ambiente aquático, que pode sofrer alteração quando sujeito a efeitos sobre a variabilidade da vazão e não somente sobre um de seus limites. A vida aquática não depende somente da sua qualidade, mas também da variabilidade temporal e espacial para conservar alguns dos seus elementos essenciais da vida biótica.
Os métodos utilizados para análise destas vazões devem ser unificados para que análise envolvam os vários aspectos: quantidade, qualidade e condicionantes ambientais do rio ou de seu trecho.
Na próxima semana vamos analisar os métodos gerais encontrados na literatura, regulação existente e uma proposta integradora.
Existem várias classificações na literatura, mas que de alguma forma se concentram em quatro grupos: índice hidrológico, análise de dados locais, métodos estatísticos e holísticos.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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