Tendência dos investimentos de saneamento

O cenário brasileiro de investimento em Saneamento no Brasil ainda é precário com grande contaminação de rios urbanos e poluição. Isto não é novidade. Quando a lei de recursos hídricos foi aprovada em 1997 era esta a grande prioridade, em 2007 quando a lei de saneamento foi aprovada continuava sendo a grande prioridade, sem nenhum avanço em 10 anos e agora depois de 15 anos. Parece que somos muito bons de fazer leis, mas incapazes de obedecê-las ou efetivamente aplicá-las.
No último dia 29 de dezembro numa matéria do jornal Valor Econômico de André Borges, foi mencionado um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que identificou os principais problemas de saneamento. O setor investe da ordem de R$ 5 bilhões por ano. O resultado é que houve estagnação dos desembolsos do orçamento e até em novembro em 2011 o gasto foi de R$ 1,9 bilhões frente a R$ 2,4 bilhões de 2010, dos quais R$ 1,5 bilhões são restos a pagar. As contratações da Caixa para projetos do setor cresceram de 2010 para 2011, mas a liberação foi inferior. O artigo enfatiza a disponibilidade de recursos, mas a grande dificuldade em gastar devido ao excesso de burocracia.
Aliás, o excesso de burocracia é um problema generalizado no setor público que está conseguindo parar o país. Enquanto o noticiário é cheio de notícias de corrupção a burocracia acha que prenderá todos os corruptos levando para a cadeia 193 milhões de pessoas. Este é o que denominei do MSC (Movimento sem cérebro), mas este será tema de outro artigo.
Atualmente o total coletado e tratado é ainda muito pequeno do esgoto no Brasil. As estatísticas não são muito confiáveis, mas em termos de esgoto o correto é identificar o total da carga (vazão x concentração) coletada e tratada. Esta proporção é muito pequena, pois existem os seguintes problemas:
• Redes que passam por unidades que não estão conectadas, devido a diferentes questões institucionais;
• Esgoto disposto em fossas e, portanto gerando poluição subterrânea;
• Estações de tratamento de esgoto que possuem baixa capacidade de tratamento, funcionando muito mal ou permitindo o extravasamento para os rios.
Na realidade o importante em avaliar é se os recursos utilizados atingiram alguma meta (que o país não tem) ou foram enterrados em soluções problemáticas como mencionadas acima.
Como a maioria dos serviços são prestados por empresas estaduais (80%) ou municipais (10%) não existem agências reguladoras que efetivamente fiscalizem preço e serviços.
Sempre tive preocupação de que a população considerasse este caótico saneamento das cidades algo normal, parte da vida urbana, como parecia tem acontecido com a violência. No entanto, observam-se cada vez mais reações a esta estagnação da gestão pública deste serviço, como vem acontecendo no Rio Grande do Sul, onde a companhia estadual tem perdido a concessão dos serviços das principais cidades e como se observa que saneamento parece ter entrado na agenda da próxima eleição. Existe um estigma dos políticos de que saneamento não dá voto, não dá para inaugurar e fica enterrado, além de ser muito caro. Certa vez fui questionado num curso sobre o assunto por um secretario de município e vi como é difícil colocar na agenda um assunto de infraestrutura tão importante. Acredito que na eleição deste ano este assunto será importante e deve ser cobrado, principalmente dos prefeitos que se reelegem e não fizeram nada sobre o assunto.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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