Riscos nos mananciais urbanos

A grande questão sobre o risco da água no Brasil está em vários aspectos: (a) a segurança da águas dos mananciais urbanos; (b) contaminação na rede de abastecimento que poderia ocorrer quando ocorre muita intermitência de abastecimento; (c) contaminação nos reservatórios dos edifícios e casas, que não é trivial. O risco sobre os mananciais é discutido a seguir.
Nas últimas décadas o Brasil evoluiu na cobertura de água para a população urbana e hoje tem uma grande cobertura com água tratada, apesar da pequena cobertura de coleta e tratamento de esgoto. A maioria das cidades utiliza como manancial do abastecimento de água uma ou mais bacia hidrográfica próxima da área urbana. O abastecimento é realizado por águas superficiais (rios) ou por água subterrânea (poços). Cerca de 35% do abastecimento é realizado por água subterrânea, no entanto em algumas regiões como no interior de São Paulo a retirada é superior a recarga de longo prazo e o rebaixamento do nível dos poços tem sido muito grande.
As cidades que se encontram na cabeceira dos rios tendem a retirar água de montante da cidade em pequenas bacias e enviar para jusante esgoto sem tratamento (ou baixa eficiência) contaminando os rios para jusante. O crescimento urbano na periferia das cidades foi em direção das áreas mananciais. Para preservar estas áreas de mananciais foi aprovado na maioria dos Estados brasileiros a chamada “lei de mananciais “. Em resumo, esta legislação estabelece que a bacia hidrográfica deve ficar protegida e não permite o uso do solo, que é fiscalizado pelos órgãos ambientais. No entanto, devido ao baixo investimento em tratamento de esgoto e a falta de opção econômica dos proprietários das áreas de mananciais, fez com que justamente estas áreas fossem as mais ocupadas pela população de baixa renda ou ainda com ocupação irregular por população de renda maior. Neste caso existem os seguintes cenários: (a) o proprietário além de não poder usar o solo necessita pagar os impostos (para preservar a área para a comunidade !!!), neste caso muitos deixam de pagar o imposto e não cuidam da área, a área é invadida pela população de baixa renda; (b) para obter algum resultado econômico do espaço disponível o proprietário convida a população de baixa renda para ocupar a área, o que viabiliza uma negociação para desapropriação da área com a prefeitura; (c) alguns proprietários conservam a área para a comunidade e pagam impostos !!.
As conseqüências diretas tem sido a contaminação dos mananciais urbanos, principalmente reservatórios. Os reservatórios ficam mais sujeitos a contaminação devido à baixa capacidade de renovação do seu volume. Nos rios a velocidade da água é maior e a sua renovação é mais rápida, quando a carga não é superior a capacidade do rio. Os reservatórios tendem a ficar eutrofizados e produzem algas que podem gerar toxidade. Desde 2000 muitas empresas de saneamento passaram a fazer este tipo de teste, principalmente depois do famoso caso de Caruaru em 1996 morreram cerca de 40 pessoas. A toxidade que, não é retirada pelos tratamentos convencionais de água, pode produzir câncer ao longo do tempo. Existem outros potenciais contaminações da água, além da orgânica dos despejos humanos, como as industriais e a do uso de produtos na agricultura que podem vir agregados aos sedimentos e transportados pelo escoamento.
Portanto, existe atualmente um risco quanto a fonte da qualidade da água utilizada no abastecimento das cidades que tem levado aos consumidores a buscar alternativas com a compra de água de mineral para uso nobre através de volumes de 20 litros e garrafas de 2,1 e 0,5 litros. O custo desta alternativa é muito alto, além da necessidade de verificação da fonte destas águas minerais. Para um volume 20L tem um custo da ordem de R$ 500/m3 e o garrafa de ½ L pode chegar a R$ 4 mil/m3, enquanto que o custo da água da torneira é da ordem de R$ 3/m3. O potencial risco identificado por parte da população somado a propaganda da água mineral tem levado a uma parte da população pagar um alto preço pela chamada “água segura” . Existe uma campanha principalmente nos Estados Unidos para valorizar a água fornecida pelas companhias de abastecimento.
A tendência atual de conservação das áreas de mananciais tem sido a seguinte: (a) legislação de proteção da área e cumprimento da lei (enforcement), prática adotada no Brasil nas últimas décadas com evidente fracasso; (b) a compra da área da bacia hidrográfica e transformação em área ambiental, como adotado pela cidade de Nova York; (c) incentivos econômicos e ambientais: mecanismo de pagamento por serviços ambientais para conservação da área de mananciais ou compensações ambientais dentro da cidade. O primeiro caso se mostrou totalmente ineficiente ao longo do tempo devido ao confisco do poder público. O segundo caso não deve resolver o problema em países como o Brasil já que a compra não garante a preservação da área, já que o custo de evitar a invasão pode ser alto, principalmente quando a companhia for pública. Observa-se assim, que o uso de mecanismo econômico está na raiz do comportamento humano e pode ter resultados mais promissores. Em artigo anterior (segundo deste blog) explorei uma das alternativas desta alternativa. Na semana seguinte iremos retornar a este assunto e discutir esta alternativa.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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