Entrevista com o diretor da ANA, Dr. Braga

Dr. Benedito P. F. Braga Jr Prof. Benedito Braga é professor de Engenharia Civil e Ambiental na Escola Politécnica da USP. Atualmente está licenciado para fazer parte da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Águas – ANA em Brasília. Foi presidente da International Water Resources Association – IWRA de 1998-2000 e atualmente é Vice-Presidente do World Water Council –WWC, responsável pelos Foruns Mundiais da Água de Haia, Kyoto e México. Prof. Braga desenvolve trabalhos técnico-científicos na área de resolução de conflitos com múltiplos objetivos. Ele tem participado em vários comitês internacionais promovendo o conceito de gestão integrada de recursos hídricos. Ocupa o cargo de Presidente do Conselho Intergovernamental do Programa Hidrológico Internacional da UNESCO. Prof. Braga é autor de mais de 200 artigos técnico-científicos e 25 livros e capítulos de livros no tema da gestão de recursos hídricos. Em 2002 recebeu em Madrid o Crystal Drop Award da International Water Resources Association em reconhecimento à sua contribuição à gestão de recursos hídricos em nível mundial.

Tucci – 1. Você tem participado intensamente da agenda internacional recursos hídricos nos últimos anos. Todas as atividades desenvolvidas tem efetivamente levado a atingir as metas das Nações Unidas, como a redução da pobreza e ao atendimento do saneamento?

Braga: A agenda internacional no setor de recursos hídricos é muito diversificada. Sem dúvida nenhuma das metas do milênio com relação à água potável e o saneamento básico fazem parte desta agenda. Na verdade as metas do milênio para o setor de água e saneamento são resultado do trabalho intenso na área política à partir do 1º. Fórum Mundial da Água em Marrakesh em 1997. É importante notar que problemas como este que você levanta nos acompanham com mais intensidade desde a revolução industrial. Resultados objetivos são desejáveis e devem pautar nossas ações. Entendo que o gradiente é positivo. Estamos caminhando na direção certa para solução deste problema quando observamos a mídia e a classe política participando desta agenda internacional. Para se ter uma idéia deste gradiente lembro que em 1997 em Marrakesh tivemos 400 participantes no 1º. Fórum, no 4º. Fórum no México participaram perto de 20.000 profissionais do setor, políticos e a mídia deu ampla cobertura aos temas lá discutidos. A proposta de que governos reconheçam o acesso à água potável como um direito humano foi lançada naquele evento com grande impacto político.

Tucci 2- No Brasil a lei de Recursos Hídricos fez 11 anos em janeiro passado, quais foram os efetivos benefícios para a sociedade e para o meio ambiente? O Brasil está ainda distante das metas das Nações Unidas sobre saneamento em 2015, quando vamos mudar isto, afinal temos vários planos e leis?

Braga: Sinto que você tem grande preocupação com o tema do saneamento. Eu também. Entretanto, a lei de Recursos Hídricos veio para organizar o sistema de gestão de águas no Brasil visando principalmente garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos. O Congresso Nacional passou recentemente a lei do Saneamento que entendo irá ajudar a resolver este grave problema brasileiro. Você tem razão quando diz que temos vários planos e leis que possibilitam a solução do problema. Entretanto, esta questão das metas do saneamento para 2015 só poderá ser resolvida na medida em que os governos (federal, estadual e municipal) disponibilizarem recursos financeiros para sua solução. A alocação de recursos financeiros é condição necessária para um governo indicar que algo é prioridade. Evidentemente que esta condição não é suficiente. São necessários projetos de boa qualidade para utilizar os recursos de forma adequada. Neste sentido a ANA lançou em 2001 o PRODES – Programa para Despoluição de Bacias Hidrográficas. Este programa demonstrou que é possível fazer subsídio para o setor com resultados objetivos. A idéia básica deste programa é financiar a construção de Estações de Tratamento de Esgotos – ETE através do pagamento pelos resultados. O subsídio, no valor de 50% do custo estimado da ETE, é depositado em uma conta especial na Caixa Econômica Federal em nome do prestador de serviço. A recuperação deste subsídio se dá após a ETE estar em pleno funcionamento e tratando seus efluentes. A liberação é feita em parcelas trimestrais em até 7 anos. Com estes recebíveis o prestador de serviço pode financiar, na própria Caixa Econômica, o valor para construção da ETE. Este programa teve grande ímpeto quando do seu lançamento, passou por uma fase de hibernação nos anos 2004 e 2005 mas, agora volta dentro do PAC com uma alocação de R$ 40 milhões. Este valor ainda é muito baixo quando comparado com a demanda junto à ANA de mais de R$ 250 milhões.

Tucci – 3. Geralmente um Plano tem um diagnóstico, objetivos, medidas e metas quantitativas, investimentos, identificação da fonte dos recursos e escalonamento das ações. O que se observa dos Planos em Recursos Hídricos no Brasil é que ficam apenas no diagnóstico, criação de comitês, comissões, que apenas tratam de processos sem metas efetivas. Isto é um defeito cultural ou institucional ou ainda a minha avaliação está errada ?

R: Existem planos e planos… Os planos que temos realizado no âmbito da Agencia Nacional de Águas vão além de puros diagnósticos e propostas de criação de comissões e comitês. Tome por exemplo o plano da bacia do Rio São Francisco. Este plano realizado no âmbito de uma cooperação internacional com o GEF-Banco Mundial, colocou em prática o discurso da gestão integrada de recursos hídricos. O trabalho realizado ao longo de 1 ano envolveu todos os setores usuários de água (abastecimento e saneamento básico, irrigação, geração hidroelétrica, navegação, turismo e meio ambiente) e seus planos setoriais. Além disso, os Estados da bacia foram devidamente envolvidos e seus planos estaduais considerados. Assim, quando você lê o plano observa que além do diagnóstico existem cenários objetivos de desenvolvimento e conservação de recursos hídricos e as correspondentes ações para que se atinjam tais objetivos. Como o volume de recursos financeiros estimados foi elevado, foi definido também um cronograma de implementação das ações estruturais e não-estruturais. Sugiro a leitura de um resumo deste plano em Braga, B.P.F. e Lotufo, J.G.L. 2008 “Integrated River Basin Plan in Practice: The São Francisco River Basin”, Water Resources Development, Vol. 24, No. 1, 37-60, Routledge – Taylor and Francis, London.

Tucci – 4. Depois de sete anos na ANA o que você viu de bom e ruim na administração pública brasileira? Valeu investir todo este tempo ? e o futuro?

Braga: Vou começar pelo final! Sim, acho que valeu investir meu tempo neste processo. Entendo que esta participação de profissionais externos ao serviço público na administração pública deveria ser como o serviço militar. No fundo é um pouco isso. Nós que temos o conhecimento técnico científico, principalmente os da academia, temos um dever em colaborar para a melhoria da qualidade do serviço público no nosso setor. Evidentemente, o setor público tem suas peculiaridades e há um penoso trabalho de adaptação às regras estabelecidas. Existe também no serviço público um número muito grande de controles tanto do executivo quanto do legislativo. No início tem-se a impressão de que a realização do trabalho será grandemente dificultada por este sistema de controle. O que se observa na verdade é que, em geral estes controles são benéficos ao serviço público. No caso da ANA, por exemplo, temos uma relação excelente com os diversos órgãos federais de controle e nunca deixamos de executar nossa missão por dificuldades desta natureza.

Tucci – 5. O setor de recursos hídricos teve uma fase de construção de instituições depois passou para a descentralização setorial e de ações da gestão de bacias. Esta fase me parece ainda muito incompleta. Quando e como esta fase se completa e a gestão dos recursos hídricos entrará num estágio consolidado com autosustentabilidade econômica, institucional e técnica?

Braga: O processo de descentralização é muito complicado. A maioria das pessoas entende este conceito da seguinte forma: “descentralização sim, mas somente até o meu nível…” A ANA entendeu muito bem este conceito desde sua criação. No caso da renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2004, que provê metade da demanda de água de abastecimento para a região metropolitana de São Paulo, foi delegada a outorga nos rios de domínio da União da bacia do rio Piracicaba ao IGAM-MG e DAEE-SP. A gestão participativa através de comitês de bacia será consolidada através da cobrança pelo uso da água. Este é o instrumento de gestão mais efetivo e que distingue a gestão de recursos hídricos da gestão ambiental. Penso que estamos avançando bem com a implantação da cobrança nas bacias do Paraíba do Sul e PCJ. Entretanto, existem grandes desafios a serem vencidos para a consolidação deste sistema. O maior desafio é ter regras uniformes para rios de diferentes dominialidades em uma mesma bacia. Não faz sentido um usuário localizado em uma confluência de um rio estadual e um federal ter cobranças distintas. Para isso os Estados precisam aprovar a cobrança em bacias onde existem comitês de bacia. A ANA tem trabalhado de forma articulada com os Estados e os Comitês de Bacia para que as fórmulas de cobrança sejam unificadas no âmbito das bacias hidrográficas.

Tucci – 6- O você espera da ANA daqui a cinco anos?

Braga: Espero que a ANA continue a ter a autonomia e competência técnica que a caracterizou desde sua criação. Como temos uma dupla missão de regular uso da água em rios federais e coordenar a implementação do SINGREH, muitas vezes a segunda missão demanda mais esforço que a primeira. Espero que daqui a 5 anos nossa capacidade regulatória seja grandemente reforçada. Isto será necessário em função do aumento da demanda que certamente advirá do crescimento do setor agrícola em geral e dos bio-combustíveis em particular.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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