Entrevista com Ninon Machado

Ninon Machado de Faria Leme Franco é bacharel em direito ( UERJ) com doutorado em direito do estado(UFRJ ),especialização em administração publica (FGV) especialização em políticas publicas e governo. Advogada no Rio de Janeiro, procuradora federal, membro da International Law Association, diretora do Instituto Ipanema que é membro titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, segmento das ONGs, membro suplente do Conselho Estadual de Recursos Hidricos, membro titular do Comitê de Integração da Bacia do Paraíba do Sul, membro do Comitê Guandu, Guandu Mirim e Guarda, membro do Comitê da Região da Baia de Guanabara , Sistema Lagunares. Membro do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais Membro da GWP Brasil e da RWP- América do Sul, Secretariado da Rede Brasileira de Capacitação em Recursos Hídricos _Cap-Net Brasil, membro da Lawtnet, membro fundador da Gender and Water Alliance e da Fresh Water Network.

Tucci: 1- Você tem atuado nos últimos anos como representante da sociedade civil no Conselho de Recursos Hídricos e acompanhou os últimos 11 anos da Lei de Recursos Hídricos. Houve avanço perceptível para a sociedade com lei?

Ninon: Sim, falo com respeito ao sub segmento da sociedade civil- ONGs. A partir de 2005, alguns segmentos da sociedade civil , tais como das ONGs e associações cientificas e academia, passaram a ter apoio financeiro e transporte, com pagamento das diárias e passagens para as reuniões plenárias e das Câmaras Técnicas. Isto ensejou maior oportunidade de participação, o que não significa melhor participação, todavia. Até então as ONGs pagavam suas passagens e diárias , o que limitava as possibilidades de participação.
O exercício de construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos, com consultas desde as regiões hidrográficas foi também interessante, embora a qualificação da representação nem sempre fosse daquelas ONGs que realmente atuam nas bases do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, isto é,.nos organismos de bacia.

Tucci: 2- A lei brasileira é justa com a representatividade? O fato de o governo federal possuir mais de 51% da representatividade não é hipócrita, ou seja deixa todo mundo discutir, mas aprova somente o que deseja?

Ninon: A legislação brasileira precisa ser mais corajosa nesse sentido e incluir na composição do CNRH representação de segmentos importantes como os indígenas e as populações tradicionais. Tenho posição clara a respeito que em resumo é a seguinte: o CNRH precisa deixar de ser um conselho federal para ser um conselho nacional, visto ser um coletivo de estado. Mas isto vai levar tempo. Em março de 2006, o Plenário do CNRH aprovou moção ao Presidente da República no sentido de aumentar alguns assentos no Plenário para incluir indígenas e populações tradicionais e usuários de água pouco representados. Ate hoje não houve nenhuma noticia, mesmo para não dar seguimento ao assunto, pois isto é uma decisão de um Conselho de Estado e não de um Conselho federal. Depois no segmento sociedades civis, estão os comitês de bacia e os consórcios municipais. Ora, o comitê de bacia é a base do SINGREH e é um ente de estado e os consórcios municipais são entes também públicos e, embora formados conforme a lei civil, têm finalidades de defesa dos interesses de entes da federação. Os dois estão no grande segmento sociedade civil- isto é um grande equivoco.
Os coletivos do SINGREH precisam ter equilíbrio entre os segmentos, sendo que no meu entendimento as agencias de bacia devem ser verdadeiras entidades de desenvolvimento regional, promovendo uma visão de espaço territorial que não a do pacto constitucional de União, estados e municípios. O recorte da bacia hidrográfica promove outra forma de trabalho, em cooperação, com solidariedade, com base na gestão das águas e seus múltiplos usos. Mas isto ainda levara tempo…

Tucci 3- A Lei brasileira e as ações têm sido destacadas como avançadas a nível internacional, mas quando se observam os Planos não se encontram metas quantitativas sobre os principais problemas brasileiros. Isto não é uma grande falha?

Ninon : Ainda faltam muitas questões a serem incluídas no processo do Plano. Foi na realidade a construção de uma visão estratégica da gestão das águas no Brasil. Sua implementação é que exigirá aprofundamento. Não é um documento perfeito, mas existe!
O melhor do Plano foi sua construção. Foi um esforço muito grande a sua construção. Mas por vezes encontro pontos que penso precisariam ser detalhados ou aperfeiçoados. Mas sendo processo, estou convicta que poderemos melhorar. Afinal o Plano existe e foi construído por todos. Outro dia , no CNRH me disseram que depois do
João Bosco , eu sou a pessoa que mais defende o Plano. Mas foi muita briga. Não podem imaginar como tivemos contendas pesadas na Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Uma delas foi a luta para a inclusão de oficina da sociedade civil , que não era prevista no desenho original dos eventos. Havia e há muitas pessoas com pensamento retrogrado que agem de modo a impedir o processo participativo.
Quando do lançamento dos trabalhos, em abril 2004, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais- FBOMS, que me indicou e apoiou para concorrer ao processo eleitoral do CNRH, realizou oficina para discutir como nosso coletivo deveria se comportar no processo de construção do Plano. Isto foi uma iniciativa do FBOMS quando ouvimos os gestores públicos responsáveis pela elaboração do Plano e ainda o presidente da CTPNRH , na ocasião o Prof. Oscar Cordeiro Filho, representante da ABRH no CNRH.
Porém, ainda falta muito para que todos os responsáveis pela gestão das águas no Brasil, não somente os membros do CNRH, se apropriem do Plano. Isto vai levar tempo, sem duvida.

Tucci 4- O principal problema brasileiro em recursos Hídricos e Meio Ambiente é a falta de tratamento de esgoto. Em todas as reuniões que participo, o problema é destacado, mas pelo menos nos últimos anos houve piora,já que o investimento é inferior ao crescimento. Porque o sistema tem falhado em atuar sobre os problemas brasileiros? Não é muita conversa e pouca ação?

Ninon: Esgoto é o problema para as águas. Isto é uma questão que exige uma forte ação local para que haja uma política de saneamento sustentável e não somente a colocação de ETEs, sem um estudo prévio adequado. Depois, um tema muito delicado que temos que enfrentar é o da corrupção que ocorre na área de lixo e de saneamento. Na esfera internacional , a expressão é de water integrity .
Temos que impedir que a gestão dos resíduos sólidos e de outros efluentes contamine o meio ambiente, em especial as águas. É um problema ruim e perverso, pois as primeiras vitimas são as pessoas que não tem acesso a saneamento adequado e que lotam os hospitais públicos com doenças decorrentes da falta de saneamento. Isto é um problema crucial para os seres humanos. Portanto, devemos lutar pelo cumprimento das Metas do Milênio sobre o acesso á água potável e saneamento. Conto que isto deverá redundar em melhor gestão das águas, a partir das bacias hidrográficas e das águas subterrâneas

Tucci – 5- Quais são os principais objetivos que a sociedade deveria perseguir dentro do Sistema de Recursos Hídricos através da representatividade pública?

Ninon: O objetivo básico é ter a representatividade construída a partir de fóruns específicos que promovam a escolha dos representantes e que os legitimem. Atuando no CEIVAP, no Comitê Guandu e no Comitê da Região Hidrográfica da Baia de Guanabara e Sistemas Lagunares Marica, Lagoas Oceânicas, Jacarepaguá e Rodrigo de Freitas, posso afirmar com tranqüilidade que o ponto critico para todos é a necessidade do desenvolvimento de capacidades organizacional, de recursos humanos, financeira e tecnológica. Aqueles que dirigem os Comitês e as agências de bacia ou os escritórios técnicos são verdadeiros abnegados. Sinto que a maioria acredita e luta pela melhoria da gestão das águas.O processo de gestão participativa existe mas precisa ser fortalecido .
O principal objetivo é fortalecer a gestão compartilhada, com a qualificação de nossa representação e a construção de pactos que é a grande força inovadora da gestão das águas e que muda o paradigma de controle social externo ao processo de gestão de bens públicos para a gestão e controle participativos desses bens públicos.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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