Enquadramento de rios: situação

Duas semanas atrás discutimos o processo de enquadramento, que é o instrumento previsto na política de Recursos Hídricos para definição da meta de qualidade de água de um trecho de rio. Este enquadramento é realizado com base no uso da água e nas fontes de impactos do rio.
A resolução CONAMA 357/2005 define as classes (veja na tabela abaixo a definição das classes) no qual podem ser enquadrados os rios com base nos limites de concentração de determinadas substâncias (por exemplo, OD- Oxigênio Dissolvido, DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio, P – fósforo, DQO – Demanda Química de Oxigênio, etc).
As concentrações destas substâncias devem estar relacionadas a uma vazão de referência, que não é definida na resolução. A vazão de referência tem sido definida por estatísticas da vazão: (a) vazão mínima de 7 dias 10 anos (vazão média mínima de duração de 7 dias, com risco de ocorrência de, em média, ocorrer 1 vez a cada 10 anos); (b) vazões da curva de permanência com uma determinada probabilidade de ocorrência no tempo, por exemplo a vazão com 95%. Vazões maiores ou iguais a esta ocorrem em 95% do tempo no rio, portanto 5% as vazões são menores que esta.
Nesta regulamentação admite-se que a situação limite ambiental ocorre somente na estiagem ou para uma condição de vazão mínima. Isto é verdade quando a carga poluente é definida por uma única vazão e concentração num rio com capacidade de diluição limitada (estiagem). Esta é uma condição limite sanitária. Para os outros impactos ambientais resultantes, por exemplo, da variação da vazão e modificação ambiental da fauna e flora do sistema hídrico, a legislação não regula, pois não é uma “vazão de referência” , mas sua variabilidade temporal e espacial que influenciam a vida aquática.
Na realidade prática o maior problema é a inexistência de monitoramento de concentração e de vazão na mesma seção. É incompreensível que praticamente todas as entidades ambientais no Brasil não monitorem concentração de substância e a vazão na mesma seção. Desta forma é impossível aplicar a legislação devido a falta de informações. A medida isolada da concentração somente indica a situação daquele rio naquela seção naquele momento, mas não permite utilizar esta informação para ajustar uma modelo que permitirá fazer prognóstico de cenários de controle. A prática das entidades é de fazer algumas medidas de concentração durante um ano (períodos secos e úmidos), o que é estatisticamente desastroso, pois a chance de que este ano seja amostralmente tendencioso é superior a 90%. O importante para uma determinado rio é conhecer a sua carga, que é o produto da concentração pela vazão (Q.C) e não apenas a concentração.
No processo de enquadramento, as entidades ambientais e de recursos hídricos propõem para o comitê de bacia a classificação dos trechos dos rios. O comitê analisa e aprova esta classificação. O que tem ocorrido, nos trechos de rios muito poluídos é que a classificação adotada tem sido de classe 4, que é a pior classificação. No entanto, a legislação prevê que isto é uma meta e não uma situação. Esta confusão, faz que o próprio comitê ao adotar uma meta de classe 4, tenha abandonado qualquer pretensão de recuperar a qualidade da água deste rio. No caso de classe 4, o rio não deverá ter peixes e vida aquática. É lamentável ver que isto ocorra em diferentes locais do país. Será que é esta situação que desejamos ou que temos como meta final para um determinado rio? Será que como sociedade, não exista condições de reverter esta situação, investindo de forma adequada na redução das cargas poluentes?
Na próxima semana discutiremos como poderíamos quantificar as reduções de cargas poluentes e depois como planejar e efetividade das mesmas.

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About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

2 Comments

    1. admin

      O enquadramento de um rio é o desenvolvimento de uma meta de qualidade da água. Portanto, somente se pode enquadrar um rio para o qual a meta foi desenvolvida e acordada entre os atores no trecho do rio.

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