Enquadramento de rios: procedimentos

Quando os rios brasileiros atravessam as cidades tornam-se muito poluídos devido a grande quantidade de poluição que as cidades jogam nestes rios (veja a charge abaixo preparada por Fernando Dorneles). As cidades se tornaram um grande aspirador de recursos naturais que são transformados em lixo, esgoto e todo tipo de poluição.
Um dos principais instrumentos existentes na legislação de recursos hídricos e de meio ambiental para gestão da qualidade da água é o enquadramento dos rios. O enquadramento é o instrumento de estabelecimento de metas intermediárias e finais de qualidade da água de um trecho de rio, tendo como referência a bacia hidrográfica e os usos preponderantes mais restritivos. A Resolução CONAMA 357/2005 estabelece as classes dos rios quanto ao seu uso, de especial a 1, 2,3 e 4. A classes especial é a mais nobre e a classe 4 é imprópria para a maioria dos usos da água.
A resolução CNRH 12/2000 estabelece os procedimentos para o enquadramento. Esta resolução dispõe sobre o enquadramento de águas superficiais e subterrâneas.
Quando? O enquadramento deve ser realizado preferencialmente durante a realização do Plano de Recursos Hídricos da bacia, em consonância com seus objetivos e metas.
Quem? As agências de água ou de bacia ou entidades delegatárias das suas funções, em articulação com os órgãos gestores de recursos hídricos e os órgãos de meio ambiente, elaborarão e encaminharão as propostas de alternativas de enquadramento aos respectivos comitês de bacia hidrográfica para discussão, aprovação e posterior encaminhamento, para deliberação, ao Conselho de Recursos Hídricos competente.
Os órgãos de meio ambiente e recursos hídricos ficam responsáveis pelo monitoramento e a verificação das metas de cumprimento das metas do enquadramento, ficando também responsáveis de encaminharem a cada dois anos um relatório ao comitê de bacias e Conselho de Recursos Hídricos sobre a situação das metas e seu cumprimento, prevendo-se ações específicas quando não forem cumpridas. Os rios já enquadrados deverão se adequar aos novos procedimentos
Como? A proposta de enquadramento deve conter um diagnóstico, prognóstico, propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento e; proposta de efetivação. Esta proposta deve considerar de forma integrada as águas superficiais e subterrâneas para a disponibilidade água em padrões de qualidade compatíveis com os usos. O processo deverá fazer consulta na comunidade da bacia hidrográfica por consultas públicas gerais e técnicas
Quais os critérios? O processo de enquadramento pode determinar classes diferenciadas por trecho ou porção de um mesmo corpo de água (considerando a bacia hidrográfica), que correspondem a exigências a serem alcançadas ou mantidas de acordo com as condições e os padrões de qualidade a elas associadas.
O processo de enquadramento deverá considerar as especificidades dos corpos de água, com destaque para os ambientes lênticos e para os trechos com reservatórios artificiais, sazonalidade de vazão e regime intermitente. Deverá também analisar de forma integrada as águas subterrâneas e superficiais.
A situação atual é preocupante, pois apesar de existir um processo legal bem definido a realidade é a pior possível. Nas próximas semanas vamos comentar os problemas e apresentar propostas.

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charge preparada por Fernando Dornelles

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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