Enquadramento de rios: metodologia

Nas últimas semanas estamos discutindo o enquadramento dos rios que é a forma de desenvolver as ações para despoluição dos rios. Nesta semana completaremos a sequência de artigos com a metodologia e as atuais dificuldades de implementação desta metodologia.
Os principais critérios para preparação a proposta de enquadramento previstos na resolução n. 91/2008 são resumidos a seguir:

(a)A proposta deve conter no mínimo um diagnóstico, prognóstico, propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento e programa de efetivação;
(b) A proposta deve considerar de forma integrada as água superficiais e subterrâneas com vistas a qualidade e quantidade para os usos preponderantes;
(c) O diagnóstico deve abordar: caracterização da bacia hidrográfica e do uso e ocupação do solo, com identificação de águas superficiais e subterrâneas e suas interconexões; localização dos usos e interferências que alterem quantidade e qualidade da água; cargas de poluição pontuais e difusas; disponibilidade, demanda e condições da qualidade da água superficial e subterrânea; potencialidade das águas subterrâneas; mapeamento das áreas vulneráveis e suscetíveis a riscos e efeitos de poluição, contaminação, super-explotação, escassez de água, conflitos de uso, cheias, erosão e subsidência, entre outros; identificação das áreas reguladas por legislação específica; arcabouço legal e institucional pertinente; políticas, planos e programas locais e regionais existentes, especialmente os planos setoriais, de desenvolvimento sócio-econômico, plurianuais governamentais, diretores dos municípios e ambientais e os zoneamentos ecológico-econômico, industrial e agrícola; caracterização socioeconômica da bacia hidrográfica; e capacidade de investimento em ações de gestão de recursos hídricos;
(d) No prognóstico deverão ser avaliados os impactos sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos advindos da implementação dos planos e programas de desenvolvimento previstos, considerando a realidade regional com horizontes de curto, médio em longo prazo, e formuladas projeções consubstanciadas em estudos de simulação dos seguintes itens: potencialidade, disponibilidade e demanda de água; cargas poluidoras de origem urbana, industrial, agropecuária e de outras fontes causadoras de alteração, degradação ou contaminação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; condições de quantidade e qualidade dos corpos hídricos; e usos pretensos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, considerando as características específicas de cada bacia;
(e) Os horizontes e prazos das projeções serão estabelecidos pela entidade responsável pela elaboração da proposta de enquadramento, considerando as diretrizes e as recomendações existentes para a bacia hidrográfica, formuladas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, pelo órgão gestor de recursos;
(f) As propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento deverão ser elaboradas para os cenários de curto, médio e longo prazos, em função de um conjunto de parâmetros de qualidade da água e das vazões de referência definidas para o processo de gestão de recursos hídricos. Estes parâmetros são definidos de acordo com os usos;
(g) O programa para efetivação do enquadramento deve conter propostas de ações de gestão e seus prazos de execução, os planos de investimentos.

Apesar de bem estabelecida esta resolução quanto às metas e procedimentos para o enquadramento e a busca da melhoria das condições hídricas e ambientais, certamente existirão incertezas quanto ao seguinte:

•Articulação institucional das entidades de governo a execução e implementação das ações esperadas para a bacia. Como o comitê e órgãos ambientais não possuem instrumentos punitivos é possível que as entidades públicas que atualmente não tratam esgoto ou não investem neste tipo de infra-estrutura não terão motivação para executá-la;
•Os investimentos dos municípios e entidades públicas relacionadas com os recursos hídricos dependem de fundos de financiamentos. Nenhuma regulação terá efetividade se não houver meios financeiros associados que permita investir no seu cumprimento. Para que uma norma seja cumprida devem ser associados meios econômicos dentro de um programa de governo, o que infelizmente não existe;

Portanto, se não houver responsabilização pelas ações previstas, com recursos definidos e existentes para efetivação das medidas no programa de ajuste para o enquadramento, será mais um Plano utópico.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

2 Comments

  1. Mauro

    Achei ótimo sua colocação sobre o enquadramento dos corpos hídricos, pois é um instrumento de grande importância para a gestão sustentável dos recursos e ainda pouco desenvolvido nos orgãos públicos gestores.

  2. Mauro

    Como faço para ter acessos aos artigos que mencionou no texto acima?

    Veja abaixo no blog. Você pode acessar todos os artigos do passado movendo para baixo o cursor ou clicar a direita pelo mês e ano.

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