Dificuldades da gestão de recursos hídricos no Brasil

Durante o evento de Maceió da ABRH houve uma forte discussão entre o painel de ex-presidentes da ABRH e algumas pessoas da plateia sobre a situação da gestão de Recursos Hídricos, depois de 15 anos da Lei 9433. Observaram-se avanços na conscientização do processo de gestão, mas praticamente houve a unanimidade na conclusão, que o sistema está atualmente perdido no processo, ou seja, comissões, comitês, comitivas, agências e discussões, mas pouco resultado palpável no que se refere as metas e objetivos e sem metas definidas. Existe um axioma da vida pública que diz: ¨Quando você não quiser resolver um problema crie uma comissão¨. Será que alguém foi maldoso com a gestão de recursos hídricos?
Os três objetivos da lei (que são incompletos) são de (a) assegurar a disponibilidade hídrica; (b) uso racional e integrado dos recursos hídricos; e (c) prevenção contra eventos extremos. Está incompleto porque não menciona o principal problema setorial que é a qualidade da água e a sustentabilidade ambiental dos recursos hídricos. A disponibilidade hídrica existe porque existem excessos, o uso racional é ainda propaganda e existe muito pouco de planejamento sobre eventos extremos. Além disso, os rios estão mais poluídos sem tratamento de esgoto como existia quinze anos atrás. Entre estes objetivos existe pouco para comemorar, mas o custo de investimento foi elevado se for considerado o número de horas de pessoal utilizado em tantas reuniões e câmaras técnicas e viagens. Temos que sair da face da conscientização e capacitação para buscar resultados demonstrativos.
O Plano de Recursos Hídricos realizado em 2006 foi um bom diagnóstico, mas é necessário evoluir para um verdadeiro Plano onde se definam: quais os problemas, o que fazer, quanto custa, onde se financiar e recuperar os investimentos, como distribuir no tempo e quem vai realizar e como e quando verificar os resultados.
A gestão atual continua fragmentada porque o setor é interdisciplinar, mas os setores de governo continuam setorizados. Portanto, inserir metas de Saneamento num Plano de Recursos Hídricos é difícil na fragmentação atual já que o Ministério de Meio Ambiente que regula recursos hídricos, não atua sobre Saneamento que é ação de outro Ministério, mas principalmente é de titulação dos municípios e as empresas prestadoras consolidadas são estaduais. Isto ocorre também em outros setores. Assim o Plano de Recursos Hídricos que deveria integrar as políticas que atuam sobre os recursos hídricos acaba sendo uma ¨expressão de desejo¨, por falta de um política integrada de Estado. Isto também é o caso para a Gestão de Risco de Inundação ou de Secas, onde cada Ministério faz um pedaço, mas que acaba se transformando numa gestão paralela (duas linhas paralelas somente se cruzam no infinito).
Soma-se a isto ainda:
•Centralização tributária (recursos) e a falta descentralização de ações pelos Estados e Municípios;
•Falta de sustentabilidade econômica para a gestão de recursos hídricos nos comitês de agência de bacia. Na realidade se tornaram comitê ¨happy hour ¨ por falta de comprometimento com ações e resultados, com desmotivação de profissionais envolvidos.
•Interpretação equivocada na regulação de certos aspectos como domínio das bacias, regulação da vazão, entre outros.
Apesar do texto crítico, existe esperança no final do túnel e somente depende das pessoas. Certa vez li em algum lugar que não me lembro, uma frase (espero que não se transforme em axioma) que desmerecia o brasileiro. A frase é a seguinte: ¨O brasileiro tende a não enfrentar os problemas de frente, dá muitas desculpas e ainda se beneficia da situação. ¨ Atualmente passamos da frase de dar desculpas.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

One Comment

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *