Desafios institucionais em drenagem urbana III

O Plano de Drenagem Urbana possui os seguintes blocos de ações para o seu desenvolvimento :
a) Política: onde são definidos os princípios, objetivos, risco, cenários de análise, metas e estratégias
b) Diagnóstico: que avalia a situação dos impactos e aspectos institucionais da drenagem na cidade
c) Medidas Não-estruturais: são as medidas institucionais que definem a legislação e a gestão da drenagem na cidade com todos os seus componentes citados abaixo
d) Medidas Estruturais: são as medidas que atuam para controlar os impactos existentes e, envolvem os planos de obras de cada sub-bacia urbana;
e) Plano de Ação das Medidas: são como as medidas são implementadas no tempo e o financiamento das mesmas.
Na maioria dos Planos que estão sendo desenvolvido para as cidades a drenagem urbana geralmente é esquecida e quando é lembrada envolve alguns resultados descritivos ou é apenas um plano de obras, geralmente não sustentável ao longo do tempo, recheada de canalização e fechamento de rios.
O componente não – estrutural ou institucional tem dois elementos principais :
a) Legislação que define os controles para a drenagem na cidade no futuro e nas condições atuais, além da legislação de recuperação de custo dos serviços e das obras de medidas estruturais. A lei de saneamento prevê que a legislação de drenagem urbana possa ter uma recuperação de custo com base nas áreas impermeáveis.
A experiência desenvolvida dentro deste componente foi a legislação implementada em Porto Alegre em 2000 onde não é permitido o aumento da vazão de novos empreendimentos para a rede pública. Isto permitiu evitar o contínuo aumento de vazão na rede de drenagem e a transferência do custo do privado para o público. No ano passado a legislação do Distrito Federal adotou semelhante condicionante e introduziu um novo que é o controle da qualidade da água pluvial, considerando que a drenagem de Brasília escoa para o Lago Paranoá que pode ficar eutrofizados com nitrogênio e fósforo existente no escoamento superficial.
Ainda não existe experiência da cobrança da drenagem no Brasil, apenas Santo André cobra pelos serviços drenagem e com base na área construída. Para o Plano de Drenagem do Distrito Federal propusemos a cobrança da drenagem com base na área impermeável, mostrando que com cerca de R$1/(m2 impermeável.ano) é possível pagar pelos serviços.
A cobrança pelas obras de cada bacia também podem ser rateadas com base na área impermeável, considerando que o escoamento de áreas impermeáveis é da ordem de 6 a 6,5 vezes maior que de uma área permeável.
b)A gestão dos serviços ou da instituição que deve implementar os serviços e controles da drenagem urbana. Sem uma instituição para gerenciar a drenagem urbana o Plano e todas as suas ações não têm nenhuma utilidade porque não se realizarão. Os serviços a serem prestados pela instituição são: controle e fiscalização dos projetos de drenagem, revisão dos métodos e avaliação das obras de drenagem na cidade, implantação do Plano de Drenagem, operação e manutenção da drenagem urbana.
Deve-se implementar a instituição, plano de funcionamento, recuperação de custo, capacitação e programas de longo prazo da drenagem na cidade que envolvam banco de dados, monitoramento, avaliação das estruturas e da manutenção, entre outros.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

2 Comments

  1. Antony

    Olá Professor,
    Acompanho sempre seu blog. Gostaria de sugerir um post sobre o cancelamento da flotação do rio Pinheiros (setembro de 2011). Qual sua percepção sobre a polêmica?
    Antony

  2. Renato Feitosa

    Oi Professor,

    Gostaria se o senhor irá ministrar algum curso de drenagem urbana.

    Grato

    Vou ministrar em Novembro um curso internacional em Porto Alegre (segunda semana) para a Capnet (UNDP) e WMO e na quarta semana em, Brasilia para o Ministério das Cidades.

    Prof. Tucci

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *