Desafios institucionais em drenagem urbana II

Com a legislação de Saneamento de 2007, os Planos de Drenagem Urbana, que fazem parte do Plano de Saneamento devem ser realizados. No entanto, observa-se que na realidade os Planos de Saneamento apenas são diagnósticos ou Planos específicos isolados dos serviços de Água, Esgoto e Resíduo Sólidos, ficando drenagem sem Plano definido ou serviço.
A lei de Recursos Hídricos prevê que os serviços de saneamento são usuários da água e devem controlar seus efluentes no enquadramento dos rios. A gestão dos recursos hídricos é federal ou Estadual e o município participa do comitê de bacia como usuário. Portanto, o Plano de Saneamento deveria atender o Plano da Bacia hidrográfica quanto a disponibilidade hídrica e enquadramento dos rios.
A lei de recursos hídricos também prevê no artigo 12 que está sujeita a outorga todo o usuário que altera a quantidade e qualidade da água. Neste caso, a drenagem urbana quando aumenta a vazão e piora a qualidade da água estaria sujeito à outorga. No entanto, este artigo não está regulamentado.
O Plano de Saneamento deveria integrar a gestão dentro da cidade (veja figura abaixo) tendo como meta final a melhoria da qualidade de vida e a conservação e preservação ambiental, tendo como efeito principal o desenvolvimento urbano. A lei de Saneamento ao prever o Plano de Saneamento, mas não a sua integração, permitindo planos fragmentados, perpetua o processo de gestão fragmentada e isolada dos serviços de águas na cidade.
O reflexo disto ocorre diretamente na drenagem que não possui prestador de serviço. Somente duas cidades possuem identificado este prestador de forma efetiva por uma entidade específica como em Porto Alegre ou integrado como em Santo André que tem todos os serviços numa entidade. As cidades em geral incluem drenagem num setor ligado a Secretaria de Obras ou Planejamento com baixa efetividade, pois normalmente somente atende emergência sem ter uma efetiva participação em manutenção, avaliação de projetos e fiscalização. Grande parte das cidades têm o chamado ¨Zé da drenagem¨ que é chamado quando existe alguma confusão sobre o assunto.
Considerando estas condições de nada adianta ter um Plano de drenagem já que não existe nenhuma entidade para implementá-los ou gerenciá-lo. Portanto a essência do Plano de Drenagem Urbana está na construção institucional do serviço na drenagem que envolve a legislação e a instituição para desenvolver o serviço com recuperação de custo. No entanto, o que se observa que os Planos de Drenagem se resumem num plano de obras de drenagem que focam aumento do escoamento e transferência de impactos.
Na próxima semana vamos introduzir aspectos do Plano de Drenagem Urbana que foca em medidas sustentáveis de longo prazo.
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About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

3 Comments

  1. Firmino

    A ponta deste processo está no apreço da elaboração dos planos de saneamentos. O peso está no número de folhas, que transformou em um puro mercado de troca.

    Parabéns pela críticas Prof. Tucci.

  2. Prof. Tucci, o que descreves é a síntese do que ocorre no país da piada pronta! Em Cuiabá, por exemplo, o Plano de Saneamento está on-line para consulta pública contendo somente água e esgoto. Em audiências públicas, nas quais participei, declara-se fortemente que a Lei proporciona o Plano por partes, e logicamente, incluem-se a posteriori nossa querida Drenagem e os resíduos. Parece-se como aquele pensamento, façamos isso que já está de bom tamanho! A cidade está na UTI, como até afirmei no 1o. Seminário Mato-Grossense de Saneamento Sustentável, ocorrido na última semana, lembrando de um texto de vossa autoria, ao relatar que a gestão deve ser integrada. Busca-se a compartimentação novamente dos sistemas, outrora renegada e oculta-se o que está escancarado nas cidades, literalmente nos córregos “enterrados” de nossas capitais. Aguardemos o próximo verão!

  3. mario bastos

    Tucci aqui na regiao metropolitana de curitiba tudo ocorrendo igual apesar de termos as diretrizes da nova drenagem urbana no plano PDDr/SUDERHSA de 2002 ,DRENAGENS atravez de dessassoreamentos e limpeza,canalizaçoes do PAC II EM VARIAS BACIAS ,o Zé da drenagem as vezes anda de aviao com governadores lembra?e decide lá de cima onde vai ser o canal , o canal aqui do Irai foi criado assim…nao realizam manutenoes e nem tao quanto retiraram a populaçao entre o rio Irai e o canal…dessem do aviao e dao a noticia de grandes obras que nao funcionam…grato pelo teu blog grato Mario bastos

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