O Brasil antes da Lei das Águas

Este ano completou 20 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei de Recursos Hídricos, no Brasil (Lei nº 9.433, de janeiro de 1997). Numa sequência de artigos, vamos discutir os diferentes elementos estabelecidos pela gestão e uma avaliação dos resultados.

Esta legislação se mostrou moderna para época e veio na sequência de movimentos internacionais que vinham priorizando a sustentabilidade da gestão dos recursos hídricos, como as Metas do Milênio, das Nações Unidas, que estabelecia a prioridade para água e esgoto, como a redução em 50% do déficit destes serviços para 2015.

Um dos marcos iniciais sobre recursos hídricos no Brasil foi o Código de Águas, de 1934, que estabeleceu os primeiros elementos técnicos da gestão da água no país. Ao longo dos anos posteriores deste código, a gestão foi se tornando mais complexa e setorial. O setor elétrico (hidrelétricas) tem um histórico longo com planejamento setorial e organizado e tendeu a liderar esta gestão. Instituições criadas no século XX para obtenção de dados, como INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), para climatologia e precipitações, e DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica), para pluviometria e fluviometria. A SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra Secas) atuavam no âmbito dos problemas de seca do Nordeste, enquanto que o DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento) atuava nas cheias e foi fechado em 1990.

Na agricultura irrigada pública, no Nordeste, a atuação foi da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), enquanto que no restante do Brasil, e principalmente no Sul do Brasil, a irrigação foi privada e de menor participação pública. A navegação que foi importante no desenvolvimento do país como meio de transporte em grandes rios, ficou estagnada com o crescimento de outros meios de transporte.

O setor de saneamento sempre foi mais uma ação de Estado e municípios. No final da década de 60 e início de 70, foi exigido pelo antigo BNH (Banco Nacional de Habitação) que o saneamento fosse agregado a empresas Estaduais para centralizar o financiamento. No entanto, com a Constituição de 1988, os municípios ficaram com a titularidade dos serviços. Este setor seguiu um caminho mais regional (estado e município), enquanto os outros setores tiveram uma preponderância federal.

Na década de 80, iniciou-se a discussão sobre a Gestão de Recursos Hídricos na ABRH, no Congresso de Salvador, pela liderança de Flávio Barth. Nos Congressos seguintes, o tema foi se ampliando e apoiou a proposta de Lei que culminou na Legislação de 1997.

Esta breve história mostra que o ramo foi muito setorial (e ainda mostra características setoriais importantes) e a Lei de 1997 teve também o objetivo de integrar a gestão dos recursos hídricos no país.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *