A gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente

Num evento da ABRH em Maceió, durante o "talk show", com vários ex-presidentes da ABRH, um dos assuntos que chamou a minha atenção foi a demanda da separação da gestão de recursos hídricos da gestão do meio ambiente. Lembro que discordei em relação a opinião comum dos membros do painel, que era da separação das gestões no âmbito de governo.

Gostaria de abordar este assunto que tem sido tema de debate no Brasil e em vários outros países. Os dois argumentos são os seguintes:

  1. Do ponto de vista da gestão de recursos hídricos, observa-se que a agenda desta gestão desaparece ou fica diminuída de forma significativa quando inserida dentro da agenda ambiental;
  2. Do ponto de vista do meio ambiente, entende-se que recursos hídricos são um dos recursos naturais e deve ser disciplinado em conjunto com o meio ambiente, integrando todos os componentes no desenvolvimento sustentável.

Os dois argumentos são plausíveis e possuem perspectivas disciplinares diferentes. O primeiro argumento pode ser criticado, na medida em que a gestão da água é desassociada dos aspectos ambientais. Por exemplo, na definição da vazão remanescente de um rio e na outorga, são analisados apenas os aspectos quantitativos do uso. O segundo argumento pode ser criticado quando os aspectos quantitativos são desprezados dentro de uma relatividade que diminui seu contexto por falta de conhecimento específico. Por exemplo, os usos da água são poucos desenvolvidos.
Esta discussão ocorre principalmente devido à formação compartimentada dos atores envolvidos. Existem poucos profissionais com visão interdisciplinar e estas reações possuem um caráter corporativista, na medida em que dão ênfase ao seu conhecimento específico. Na realidade, os dois caminhos podem ser tomados desde que:

  • No primeiro caso exista uma interface suficientemente interdisciplinar entre a gestão de recursos hídricos e o meio ambiente. A regulação da outorga, enquadramento e meio ambiente devem estar integradas e bem definidas, mesmo que por várias instituições. O gerenciamento, os bancos de dados, o monitoramento e processamento de dados devem ser integrados para que tenham significado técnico. Por exemplo, no Brasil, dificilmente se mede vazão em conjunto com parâmetros de qualidade água, o que é um desperdício de dinheiro, pois as informações não têm utilidade. A gestão de bacias deve considerar não somente quantidade e qualidade, mas os condicionantes ambientais;
  • No segundo caso, de nada adianta ter uma única gestão se a mesma for tendenciosa quanto à relevância da avaliação e estratégia. Isto aparece quando o conhecimento dos gestores é limitado a um fragmento do meio ambiente, ficando recursos hídricos isolado de seus potenciais.
    Este conflito aparece mesmo nos instrumentos de gestão existentes atualmente no cenário brasileiro, como o plano de bacia hidrográfica e a avaliação ambiental integrada. Qual a diferença? Quando e como aplicá-los? Este é um assunto para o futuro.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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