Expansão do agronegócio e o uso da água I

O sistema agroalimentar brasileiro tem se desenvolvido nas últimas décadas como um dos mais produtivos do mundo e possui potencial de suprir o aumento da demanda nacional e internacional. A capacidade de expansão do setor depende principalmente de fatores relacionados com o clima, solo, meio ambiente e os recursos hídricos.
O Brasil possui significativa disponibilidade hídrica, mas com diferenças regionais em função da variabilidade climática natural e antrópica. Na gestão dos recursos hídricos os instrumentos fundamentais para a sustentabilidade social, econômica e ambiental é a distribuição da água com base na demanda (outorga) e a conservação da qualidade. Esta gestão é realizada pela competição pelos recursos no tempo e no espaço pelos diferentes usuários que envolvem vários setores de desenvolvimento econômico do país.
Em 1997 foi aprovada a legislação de Recursos Hídricos no Brasil (Brasil, 1997) que tem pautado a gestão da água quanto a sustentabilidade da quantidade, qualidade, impactos no meio ambiente e vulnerabilidade a eventos extremos. Em nível nacional e internacional o maior consumidor de água é a agropecuária, portanto o sistema agroalimentar somente é viável com disponibilidade hídrica adequada e sem conflitos que limitem o seu desenvolvimento no espaço e no tempo. A política de recursos hídricos atua na sociedade de forma transversal sobre diferentes setores onde estão os usuários dos recursos hídricos. Considerando que em cada região existem limites à disponibilidade hídrica, o atendimento das demandas de diferentes setores e os potenciais impactos da qualidade da água e meio ambiente são as principais questões relacionadas com o desenvolvimento econômico deste setor. A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu critérios gerais para a gestão deste recurso de forma a atender racionalmente os interesses da sociedade dentro de uma visão sustentável.
Numa sequência de artigos neste blog são abordadas os potenciais conflitos e oportunidades. Neste artigo tratamos inicialmente dos conceitos relacionados com o consumo da água.

Consumo de água: Os principais usos da água são: abastecimento de água humano urbano e rural, abastecimento animal (dessedentação), abastecimento industrial, irrigação, Hidrelétricas, navegação, recreação e meio ambiente(1) . Os cinco primeiros usos são consuntivos(2) e, portanto podem gerar conflitos no processo de outorga por reduzirem a quantidade de água no rio. O uso da água na produção agropecuária envolve os usos: consumo humano na área rural, dessedentação e irrigação. As indústrias relacionadas com a agropecuária são quantificadas dentro dos usos industriais. Um dos potenciais conflitos entre os usos são entre abastecimento humano e irrigação, já que o uso rural é distribuído na bacia e pode reduzir a disponibilidade para abastecimento urbano. Outro potencial conflito ocorre entre o de PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e irrigação, já que os primeiros têm pouca regularização e usam bacias pequenas e, portanto dependentes da vazão natural. A irrigação nestas bacias pode reduzir a geração. Usinas hidrelétricas de maior porte podem reduzir sua geração quando o somatório de uso na irrigação represente uma redução da vazão significativa.

(1) Meio ambiente tem sido considerado como um dos usuários da água
(2) Usos consuntivos são usos que reduzem a vazão do curso d´água por redução do seu volume na bacia hidrográfica. Esta redução geralmente ocorre por evaporação ou na evaporação. Na realidade praticamente todos os usos podem reduzir volume se utilizam reservatórios no qual o balanço chuva menos evaporação é negativo.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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