Como funciona o financiamento da gestão de risco?

São vários os mecanismos de prevenção e mitigação de eventos de risco. No entanto, para sua efetivação são necessários fundos para implementá-los.  Os mecanismos econômicos podem ser obtidos por meio de seguro, tarifa dos serviços ou subsídios de proteção, como o sistema de calamidade pública, usado principalmente para mitigação parcial dos impactos.

O seguro é um mecanismo preventivo e tem como objetivo aumentar a resiliência econômica aos eventos extremos climáticos e permitir a recuperação de empresas e população aos eventos críticos. O sistema de seguro pode ser:

(a) Sistema privado de seguros: comercializado dentro do padrão de mercado de avaliação de risco por empresas que se integram num sistema de seguro direto e resseguro internacional;

(b) Sistema governamental: possui um programa compulsório ou não de seguro de propriedade e danos de eventos em face dos riscos ou mesmo como condição para financiamento. Nos Estados Unidos, no programa de inundações, os proprietários podem comprar seguro de inundação como prevenção econômica aos impactos. No caso de financiamento, este seguro é compulsório, da mesmo forma que o seguro rural;

(c) Sistema de apoio pós-evento: não é um seguro preventivo e apoia a população com recursos após a ocorrência dos eventos.

Existem setores já organizados, como a agricultura, onde no financiamento de plantios o seguro já está associado. Porém, em outros setores no Brasil, como inundações e secas, por exemplo, o sistema de seguros praticamente não existe. Há somente o sistema pós-evento que apoia os municípios que sofrem com tais problemas. De outro lado, existem infraestruturas hidráulicas que não possuem seguros sobre os serviços que prestam e mesmo sobre as consequências de seu colapso, além dos impactos ambientais. No caso de um evento de grandes proporções, o ônus final cairá sobre o poder público por falta de prevenção.

No caso da tarifa, a atuação sobre segurança hídrica, tanto em inundação como disponibilidade, pode estar embutida no custo. A seca ocorrida em São Paulo nos anos de 2014 e 2015 possuía uma probabilidade de ocorrência muito baixa (inferior a 0,1% no sistema Cantareira). O projeto previu provavelmente um risco na ordem de 5%. O evento ocorreu com probabilidade inferior a de projeto.

Neste caso, quem financia as medidas tomadas durante o racionamento ou para mitigar estas condições de risco? Foi implantado um bônus para a redução de consumo à população, o que reduziu a receita da SABESP. Também foram realizadas obras de emergência, entre outras. Esse tipo de custo deveria, de alguma forma, se refletir na tarifa, distribuído pelo tempo da concessão. Estas condições não fazem parte ainda dos sistemas de concessões de água e saneamento como de outros serviços no Brasil.

No caso dos planos de emergência, o único setor que atualmente trabalha com sistema de prevenção é o de segurança de barragem, desde 2010, embora seja ainda muito burocrático. O Plano de Emergência não envolve o custo de sua execução fora do âmbito da empresa proprietária da barragem, que tem abrangência limitada, ficando para o poder o público o restante e sem financiamento adequado.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

2 Comments

    1. Olá, Bruno.
      Deve-se primeiro ter um Plano de Emergência e seus custos. Com base nisso se tem a avaliação de custo e o risco associado, que são as bases da quantificação do seguro. Com relação à demanda, pode existir enquanto houver memória da última seca ou da última inundação, mas ainda é incipiente no Brasil. Abraço!

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