Problemas na drenagem urbana (Artigo 3 de 3)

A drenagem é o único serviço de saneamento que não gera receita! Entendemos que os problemas de drenagem não serão resolvidos e tendem a se intensificar caso não haja cobrança pelo serviço na forma de taxa. Atualmente, o serviço de drenagem recebe recursos do orçamento geral dos municípios, oriundo de impostos. A taxa de drenagem permitirá cobrar efetivamente pelo uso. O uso, neste caso, é a impermeabilização do solo, que gera aumento do escoamento superficial. De outra forma, a proposta poderia ser não de caráter punitivo (paga mais quem usa mais), mas de benefício (paga menos quem adota medidas de controle do escoamento superficial em sua propriedade).

No Brasil, a LF nº 11.445/07 prevê a remuneração pela prestação do serviço de manejo de águas pluviais urbanas de acordo com os percentuais de impermeabilização. Apesar da previsão legal, a cobrança da taxa não foi implementada. Para fins de parâmetro de comparação, destacamos o valor estipulado pelo Urban Drainage and Flood Control District, que faz a gestão de drenagem e proteção contra cheias da região metropolitana de Denver, no Colorado, US. O valor máximo de cobrança é 0,1% sobre o valor venal da propriedade, mas o que tem sido cobrado varia de 0,06 a 0,07%.

Fragilidade institucional

O setor drenagem é desarticulado e institucionalmente fraco nos municípios. A drenagem urbana normalmente é uma atribuição de Secretaria de Obras ou de Planejamento, sem uma estrutura bem definida. Diferente dos outros componentes do saneamento básico, não há prestadores de serviço (público ou privado) interessados e aptos, pois não há receita. Juntamente com a gestão de inundações ribeirinhas, a drenagem urbana necessita de um arranjo para gestão compartilhada entre municípios, principalmente em regiões metropolitanas ou áreas conurbadas. A formação de consórcios públicos para o planejamento, busca de financiamento e execução de obras pode ser a chave para o arranjo institucional do setor.

Falta de planejamento

Os municípios não têm projetos consistentes. Em via de regra, sequer o sistema de drenagem, constituído de uma intrincada rede de córregos, valas, galerias e tubos, é bem conhecido e mapeado. Em suma, os municípios precisam elaborar seus Planos Diretores de Drenagem Urbana. O Plano é o documento essencial para a implementação de soluções sustentáveis de manejo de águas pluviais. Sem os Planos, os gestores não têm um guia para seguir e a cada gestão novas prioridades são estabelecidas.

About Dante Larentis

Engenheiro civil, Dr. em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental e sócio da Rhama Consultoria Ambiental. Possui mais de 15 anos de experiência em estudos hidrológicos, modelos de simulação e geoprocessamento. Já atuou como engenheiro na Concremat-RJ, diretor na Metroplan, consultor do Banco Mundial, PNUD, Itaipu, entre outros.

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