Problemas no Saneamento (Artigo 2 de 2)

As maiores dificuldades de encontrar um saneamento sustentável quanto aos aspectos, econômicos, sociais e ambientais dependem de uma estrutura de gestão eficiente quanto a sua regulação e gestão.
Alguns dos problemas identificados são:

  • A tarifa de saneamento é cobrada para água e uma proporção dessa tarifa é cobrada para esgoto (80% a 100%). Quando existe rede e esgoto conectados, mesmo sem tratamento, a empresa cobra tudo o que tem que cobrar de esgoto. Por que irá terminar o serviço tratando o esgoto?
    Além disso, como o custo de operação dos serviços de esgoto são superiores aos da água, o valor final do esgoto pode ser inadequado. Ele não cobre a operação e muito menos o investimento. Visto pelo lado da companhia, aumentar o tratamento do esgoto envolve investimentos e operação para o qual não é remunerado. Isto pode levar ao desequilíbrio da empresa, dependendo de seus custos.

Associada a esta tarifa, os impostos sobre saneamento são excessivos, reduzindo ainda mais a capacidade de apresentar serviços adequados.

  • No Brasil, da ordem de 90% dos serviços é público (empresas estatais 80% e 10% municipais). A gestão pública no Brasil tem grande interferência política partidária, fragilizando as empresas com “empreguismos”, uso de recursos fora da empresa e grande variação de gestão a cada quatro anos.
  • Fraqueza técnica-administrativa: também observa-se uma apatia técnica de acomodamento e desculpas para o “não fazer”. Uma empresa de saneamento necessita de estratégia de longo prazo e modernização técnica-administrativa;
  • Falta de meta estratégica de longo prazo: mesmo as empresas com menor interferência de gestão observa-se uma falta de meta de sociedade. Esta meta é a recuperação do rio. Muitas vezes são construídas redes e estações de tratamento, porém o rio continua poluído por diversas razões de gestão, como falta de ligação na rede dos efluentes das residências. Isso ocorre pois o processo tem que ser realizado pelos proprietários e estes não querem pagar a mais pelo saneamento (na medida que ligam, têm que pagar pelo esgoto, além disso tem o custo da ligação). Quando são conectadas, muitas vezes não seguem padrões e a rede privada é ligada ao pluvial. Faltam mecanismos institucionais para tornar este processo eficiente.
  • Reguladores de saneamento: na última década foram instituídas várias entidades de regulação de saneamento pelo país. Estas entidades, apesar do mandato garantido por lei, possuem limitada capacidade de pressionar as empresas que possuem representatividade econômica e política maior. O patrão é o mesmo (governador ou prefeito) e o governo pode sempre fragilizar o regulador no seu orçamento anual.
  • Falta de cumprimento das leis ambientais por parte das licenciadoras estaduais: o órgão de licenciamento e a empresa de saneamento são do Estado (ou Prefeitura) e o patrão maior é o mesmo, o governador. É inevitável que haverá pressão política para amenizar o licenciamento ou a cobrança de crime ambiental das cidades e das empresas concessionárias. Por que as cidades não são multadas como as empresas privadas pelos seus efluentes?

No fundo existe um acordo implícito: “eu não cobro o que deveria cobrar, mas não faço o que deveria fazer”. E assim, a vida e a poluição continuam. O que fazer para mudar? Tema para um próximo artigo.

About Prof. PhD Carlos E. M. Tucci

Engenheiro civil, MSc, PhD, professor aposentado do IPH-UFRGS, sócio-fundador da Rhama Consultoria Ambiental. Autor de mais de 300 artigos científicos, livros, capítulos de livros. Experiência de mais de 40 anos na área, com atuação junto a empresas e entidades nacionais e internacionais como: Unesco, Banco Mundial, BID, ANEEL, ANA, Itaipu, entre outros. Premiado em 2011 pela International Association of Hydrological Sciences.

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